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Comentários ao Princípio da Licitação Sustentável: O Reconhecimento dos influxos do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no procedimento licitatório

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Civil e Processual Civil - Recurso especial - União estável dissolvida antes da promulgação da Constituição de 1988 e da edição das leis 8.971/94 - Ação de alimentos julgada extinta - Dissídio jurisprudencial comprovado.

Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes

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O mundo amarga a escassez de água.

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Mantida condenação de policial que usou sacos plásticos para torturar.

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